MERCADOLÓGICA

Vai comprar, vender ou se encontra em uma disputa envolvendo imóveis?

O que está esperando?

Você precisa conhecer o valor deste patrimônio já!

APRESENTAÇÃO

O que é PTAM?

É fato que o imóvel, como bem de elevado valor que é, por vezes representa o resultado material da vida inteira de lutas e conquistas de uma pessoa ou, até mesmo, ilustra a trajetória de sucesso de uma empresa. E dada essa importância, habitualmente litígios judiciais são instaurados em razão de interesses opostos que disputam a posse, propriedade ou reparação de danos envolvendo bens imóveis. Não é mesmo?

Por isso, conhecer o valor deste patrimônio é essencial para evitar prejuízos e garantir sempre a mais justa condição, tanto em negociações quanto em eventuais disputas que envolvam bens imóveis.

O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM é justamente o que é preciso para se obter tal conhecimento, sendo definido como o documento idôneo que apresenta, “com base em critérios técnicos, análise de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extrajudicialmente” (art. 4.º da Resolução-COFECI n.º 1.066/2007).

É instrumento legal, regulamentado pela Resolução n.º 1.066/2007 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI, considerando o art. 3.º da Lei n.º 6.530/1978, ao qual se imputa o Selo Certificador fornecido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis competente (art. 8.º da Resolução-COFECI n.º 1.066/2007), tratando-se do parecer de que se vale o avaliador devidamente registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI para definir com segurança o valor do bem imóvel segundo os critérios técnicos pertinentes, em especial as NBR’s 14653-1, 14653-2, 14653-3 e 14653-4 editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Por decorrer de previsão em lei federal (Lei n.º 6.530/1978), estar regulamentado por ato normativo do COFECI (Resolução n. 1.066/2007), competir apenas a avaliador imobiliário regularmente registrado em cadastro nacionalmente unificado (CNAI) e atender aos critérios técnicos da ABNT (NBR’s 14653-1/4), o PTAM goza de acentuado prestígio perante instituições financeiras e tem ampla aplicação na definição do valor de imóveis para fins judiciais, administrativos e extrajudiciais, em hipóteses diversas como por exemplo:

DIFERENCIAL

Por que contratar o PTAM?

Além de atender aos critérios técnicos para avaliação imobiliária, o PTAM se diferencia das avaliações "computadorizadas" porque do seu contexto se extrai precioso instrumento que põe o solicitante/contratante em perspectiva privilegiada de ação e tomada de decisões, pois o municia com relevantes informações atualizadas acerca do imóvel que constitui o seu objeto, fazendo-se composto de:

•  Relatório fotográfico do imóvel e da área objeto de interesse;
•  Descrição pormenorizada do imóvel;
•  Caracterização da região e do imóvel no seu contexto socioeconômico;
•  Análise legal das eventuais restrições urbanísticas e possível verificação do potencial edificante;
•  Levantamento de preços praticados para imóveis semelhantes, com detalhamento de informações mercadológicas e respectivas fontes;
•  Justificação do valor e clareza de metodologia de cálculo conforme a NBR 14.653 (ABNT).

Mais do que determinar o valor de comercialização de um imóvel, o PTAM se destaca por abarcar uma análise completa que permite identificar particularidades do mercado que não podem ser expressas através de meros programas avaliatórios de inferência estatística e progressões múltiplas.1

Portanto, sempre que se mostrar necessária a “determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extrajudicialmente” (art. 4.º da Resolução-COFECI n.º 1.066/2007), deve-se optar pela emissão do competente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM por profissional habilitado e registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI.

1 MARCELLO, João Diniz. Avaliação Mercadológica de Imóveis. Porto Alegre: Grafiset, 2012.

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